Comissão do Senado aprova convite a Ricardo Teixeira e Orlando Silva (Postado por Erick Oliveira)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) convites ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol e do Comitê Organizador da Copa, Ricardo Teixeira, e ao ministro do Esporte, Orlando Silva, para que participem de audiência pública sobre as ações governamentais para a Copa do Mundo de 2014. Ambos não são obrigados a comparecer. Orlando Silva afirmou que vai à audiência.
O autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), pede esclarecimentos sobre a Lei Geral da Copa, que, segundo ele, “é um atentado à soberania nacional”. De acordo com o senador, a lei revoga dispositivos do Estatuto do Torcedor e da Lei Pelé, “duas das maiores conquistas da legislação esportiva brasileira”.
A Lei Geral da Copa traz um conjunto de medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da competição no Brasil. A legislação inclui normas desde delegar à Fifa a definição do valor dos ingressos até a proteção das marcas de patrocinadores no país.
Randolfe disse vai questionar Ricardo Teixeira “se houve algum acordo prévio do governo brasileiro com a Fifa para a imposição desses dispositivos [da Lei Geral]". "Eu tenho notícias de que está ocorrendo uma verdadeira chantagem da Fifa contra o Estado brasileiro de que se a lei não for aprovada não ocorrerá a Copa no Brasil."
Para Randolfe, “a Copa não pode ser um evento que seja uma intromissão indevida e autoritária à soberania nacional”. Segundo ele, a audiência pública também será “uma boa oportunidade para Teixeira prestar esclarecimentos sobre acusações que pesam sobre ele e a CBF”.
Além de Teixeira e Orlando Silva, também foram convidados Guilherme Ramalho, responsável pela Câmara de Infraestrutura para a Copa do Mundo; Raquel Rolnik, relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada; e Athayde Costa, procurador da República e coordenador do grupo de trabalho para a Copa do Mundo.
Reunião entre governo e Fifa
O ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou nesta quarta, após reunir-se com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que prepara “uma conversa do governo brasileiro com a Fifa [Federação Internacional de Futebol]” para tratar da organização da Copa do Mundo de 2014.
“Haverá brevemente uma reunião de alto nível do governo do Brasil com a Fifa para avaliar a preparação do país”, disse o ministro. Segundo ele, ainda não foi definida a data. Devem participar da reunião a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Fifa, Joseph Blatter.
Um dos pontos da reunião será a Lei Geral da Copa, que traz um conjunto de medidas exigidas pela Fifa para a realização da competição no Brasil. A legislação inclui normas desde delegar à Fifa a definição do valor dos ingressos até a proteção das marcas de patrocinadores no país.
No projeto está incluída ainda uma exigência da Fifa de proibir qualquer tipo de comércio nos arredores dos estádios e também a concessão à entidade do futebol o direito de definir os valores dos ingressos para os jogos.
A Fifa estaria insatisfeita com o texto da Lei Geral, enviada pelo Executivo ao Congresso em 19 de setembro, mas, segundo Orlando Silva, a legislação atende os compromissos assumidos pelo governo brasileiro com a Fifa durante o processo de escolha do Brasil como sede do mundial de 2014.
Sobre as restrições da Lei Geral à reprodução de “quaisquer símbolos oficiais de titularidade da Fifa”, o ministro afirmou que não serão impedimento para a decoração das ruas e casas, como costuma ocorrer durante a realização da Copa. “Não haverá restrição à essa conduta”, disse. De acordo com a Lei Geral, “reproduzir, imitar ou falsificar indevidamente” símbolos da Fifa resultará em pena de detenção de três meses a um ano ou multa.
Orlando Silva se reuniu nesta quarta com Marco Maia para pedir agilidade na aprovação da Lei Geral da Copa. De acordo com o ministro, Maia afirmou durante a reunião que vai criar uma comissão especial para analisar o texto da Lei Geral da Copa e agilizar a votação. Maia disse que o objetivo é concluir a votação da lei ainda neste ano.

Lei Geral autoriza decretação de feriado em jogos da Copa de 2014 (Postado por Erick Oliveira)

O projeto que cria a Lei Geral da Copa, enviado nesta segunda-feira (19) pelo Executivo ao Congresso, autoriza que o governo federal, estados e municípios decretem feriado em dia de quaisquer jogos da Copa de 2014 no Brasil.
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os eventos poderão declarar feriados os dias de sua ocorrência em seu território”, diz o artigo 41 da lei. O texto do projeto foi disponibilizado no site da Casa Civil.
A Lei Geral da Copa traz um conjunto de medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da competição no Brasil. A legislação inclui normas desde delegar à Fifa a definição do valor dos ingressos até a proteção das marcas de patrocinadores no país.
De acordo com o texto, “reproduzir, imitar ou falsificar indevidamente quaisquer símbolos oficiais de titularidade da Fifa” resultará em pena de detenção de três meses a um ano ou multa.
No projeto está incluída uma exigência da Fifa de proibir qualquer tipo de comércio não autorizado no arredor dos estádios. “A União colaborará com Estados, Distrito Federal e Municípios que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à Fifa e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição”, diz o texto.
Ato ilícito
Segundo o texto enviado ao Congresso, será considerado “ato ilícito” promover “atividades de publicidade, inclusive oferta de provas de comida ou bebida, distribuição de panfletos ou outros materiais promocionais ou ainda atividades similares de cunho publicitário nos Locais Oficiais de Competição, em suas principais vias de acesso”.
A “publicidade ostensiva em veículos automotores, estacionados ou circulando pelos Locais Oficiais de Competição, em suas principais vias de acesso” e a “publicidade aérea ou náutica, inclusive por meio do uso de balões, aeronaves ou embarcações, nos Locais Oficiais de Competição” também estão proibidas.
Outro item determina a facilitação na concessão de vistos e permissões de trabalho para estrangeiros da Fifa ou de empresas ligadas à federação. A presidente Dilma Rousseff assinou o texto do projeto em Minas Gerais na última sexta-feira (16), no evento que marcou a contagem regressiva de mil dias para a partida de abertura do Mundial, em 12 de junho de 2014.

Dilma: obras combatem crise

A presidente Dilma e o ex-jogador Pelé participaram de evento em alusão ao tempo que resta para a Copa
FOTO: AGÊNCIA BRASIL

Em visita a obras do Mineirão, Dilma diz que investimento em infraestrutura é ´estratégia´ contra crise
Belo Horizonte. A presidente Dilma Rousseff disse ontem, em Belo Horizonte (MG), que investir em infraestrutura é uma "estratégia" para enfrentar a crise econômica mundial. Ela visitou as obras do estádio Mineirão, que está sendo reconstruído para a Copa de 2014, e anunciou investimentos em transporte e mobilidade urbana na capital mineira.

"Continuar investindo pesadamente em obras de infraestrutura é parte da nossa estratégia para garantir que o Brasil mantenha o desenvolvimento em ritmo adequado. Investir em infraestrutura é uma maneira de dizer não à crise internacional que afeta os países da zona do euro e os Estados Unidos", disse a presidente.

Segundo ela, os investimentos em infraestrutura que o governo está anunciando para as 12 cidades que serão sede da Copa são também uma "maneira de dizer não" às situações anteriores de crise, que acabavam levando a uma "redução do ritmo de crescimento". E completou: "É uma maneira de dizer um sonoro sim ao crescimento, à melhoria de vida das nossas cidades e das populações urbanas".

O governo está investindo R$ 30 bilhões, sendo R$ 12 bilhões pelo PAC Copa e mais R$ 18 bilhões do PAC Mobilidade para as cidades com mais de 750 mil habitantes. Dilma anunciou R$ 2 bilhões para investimentos no metrô da região metropolitana de Belo Horizonte e ligou a obra à Copa, embora não esteja prevista a inauguração de novas estações até o evento.

O governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), e o prefeito de BH, Marcio Lacerda (PSB), disseram que o investimento vai permitir que, até a Copa, seja possível melhorar o atendimento da única linha existente até hoje, 25 anos depois da criação do metrô. As outras duas linhas anunciadas só ficarão prontas a partir de 2015.

Em seu discurso, a presidente disse ainda que o metrô de BH "não é uma obra específica da Copa, mas é uma obra, como tantas outras, ligadas à Copa".

O investimento total anunciado para essa obra é de R$ 3,16 bilhões. Desse montante, R$ 1 bilhão sairá do Orçamento da União e R$ 1 bilhão será por meio de financiamento da União. O outro R$ 1,14 bilhão serão recursos que o Estado e as prefeituras envolvidas darão como contrapartida.

A partir de agora, prefeituras, governo estadual e governo federal vão discutir a modelagem do metrô de Belo Horizonte, que deverá ter também a participação de empresas privadas, formando uma PPP (Parceria Público Privada).

Mil dias
O ato em BH foi também uma celebração pelos mil dias que faltam para a Copa, que segundo a presidente, é "um momento de afirmação do país por organizar um evento internacional".

Ao lado da presidente estava o ex-jogador Pelé, embaixador do Brasil para a Copa. Dilma lembrou que os dois são mineiros e que comemora os mil dias para o Mundial com um especialista em mil, já que Pelé fez 1.280 gols em sua carreira.

Mas nem tudo foi motivo de comemoração com a presença de Dilma Rousseff nas obras do Mineirão. Os operários que trabalham no local fizeram ontem uma paralisação. Os 1.300 trabalhadores da obra pedem aumento de salário, cesta básica, plano de saúde e assistência às famílias. Apesar da greve, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, disse durante o discurso que as obras do estádio, bem como as demais para a Copa, estão "rigorosamente no prazo".

No centro de Belo Horizonte, foi instalado um relógio que fará a contagem regressiva dos dias até a Copa. Eventos em alusão à data de ontem também foram realizados em outras cidades. Em São Paulo, foi inaugurado um relógio para contagem regressiva no canteiro de obras do novo estádio do Corinthians em Itaquera. A comemoração em Brasília teve shows, exposições e balonismo. Uma iluminação especial em verde e amarelo foi projetada em monumentos públicos da capital, como o Memorial JK e a catedral.

Recursos
12 milhões de reais estão sendo investidos no "PAC Copa", além de R$ 18 milhões do "PAC Mobilidade", para cidades com mais de 750 mil habitantes

Ronaldo pega trem para inaugurar relógio da Copa em SP (Postado por Erick Oliveira)

O jogador Ronaldo embarcou em um trem na Estação Luz, no Centro de São Paulo, para participar da inauguração do relógio que fará a contagem regressiva para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil, na manhã desta sexta-feira (16). O equipamento fica no canteiro de obras do novo estádio do Corinthians em Itaquera, na Zona Leste. O jogador foi acompanhado do prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, do governador Geraldo Alckmin, do presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, e do ex-jogador Roberto Rivellino, que também devem participar da cerimônia de inauguração do relógio.

 

A mil dias da Copa, falta começar obra em cinco aeroportos (Postado por Erick Oliveira)

Faltando mil dias para o início da Copa de 2014, o governo federal informou nesta quarta-feira (14) que 5 dos 13 aeroportos das cidades-sede dos jogos ainda não tiveram as obras de ampliação e melhoria iniciadas.
A informação foi divulgada durante balanço das ações para a Copa que acontece no Itamaraty, em Brasília. Participam do evento os ministros Orlando Silva (Esporte), Miriam Belchior (Planejamento), Mario Negromonte (Cidades), Leônidas Cristino (Secretaria Especial de Portos) e Wagner Bittencourt (Secretaria de Aviação Civil).
Os aeroportos onde as obras ainda não começaram estão em Belo Horizonte (Confins), Fortaleza, Manaus, Recife e Salvador. O investimento nesses aeroportos soma R$ 1,318 bilhão. Pela previsão do governo, todos devem estar prontos até fevereiro de 2013.
O governo federal aumentou em cerca de R$ 1 bilhão os investimentos em 13 aeroportos nas cidades-sedes da Copa de 2014.

De acordo com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, o investimento total do governo nos aeroportos até 2014 deve chegar a R$ 6,462 bilhões. A previsão divulgada no primeiro balanço, divulgado no início do ano, era de cerca de R$ 5,5 bilhões.

Bittencourt disse que foram “incluídos novos investimentos para aumentar a capacidade dos aeroportos”, devido ao crescimento da demanda por voos no país.

O ministro voltou a garantir que todas as obras de aeroportos vão ficar prontas até o início da Copa. “Todos estarão prontos para a Copa do Mundo, não tenho dúvida disso”, afirmou.
O governo deixou de incluir na lista o novo aeroporto de Natal (RN), que fica na cidade de São Gonçalo do Amarante.
O aeroporto, o primeiro do país a ser concedido para administração da iniciativa privada em leilão no dia 22 de agosto, está com a pista pronta, mas o terminal de passageiros ainda vai ser construído pelo consórcio vencedor do leilão.
O governo prevê que as obras em Natal sejam concluídas até dezembro de 2013. Entretanto, o temor de que o novo aeroporto não fique pronto até a Copa está levando a Infraero a investir R$ 16,42 milhões na reforma e ampliação do antigo aeroporto da capital Potiguar.
'Ritmo necessário para uma boa Copa'A ministra do Planejamento, Míriam Belchior, afirmou que a preparação do mundial de futebol segue em “ritmo necessário para ter uma boa Copa do Mundo”.
“Uma série de atividades de planejamento só puderam começar a partir da definição das cidades-sedes. Estamos sim trabalhando com bastante ritmo”, disse a ministra.
Belchior também ressaltou a preocupação do governo federal com o acompanhamento das obras para o mundial de futebol de 2014. Segundo ela, a exemplo do que é feito no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é realizado um “monitoramento estrito”, que inclui reuniões periódicas com representantes das cidades-sedes, visitas de equipes do governo federal e a divulgação do balanço.
“É uma lógica importante de governo federal de dar transparência. Se tem mais gente olhando todo mundo que é responsável por executar as ações se preocupa de estar andando tudo direitinho. Essa soma de controle interno e balanço externo faz com que as coisas andem”, afirmou a ministra do Planejamento.
Mobilidade urbanaO balanço da Copa mostrou ainda que, das 12 cidades-sede, 7 ainda não deram início às obras de mobilidade urbana voltadas para a competição. São elas Brasília, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Salvador e São Paulo,
De acordo com o governo, o investimento total em mobilidade urbana nas 12 cidades soma R$ 12,112 bilhões. Nas sete cidades em que as obras ainda não começaram o investimento previsto é de R$ 7,159,7 bilhões.
"Eu diria que mobilidade urbana é um assunto que nos deixa em estado de alerta. É necessário muita atenção, muita concentração", disse o ministro do Esporte.