Comissão do Senado aprova convite a Ricardo Teixeira e Orlando Silva (Postado por Erick Oliveira)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) convites ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol e do Comitê Organizador da Copa, Ricardo Teixeira, e ao ministro do Esporte, Orlando Silva, para que participem de audiência pública sobre as ações governamentais para a Copa do Mundo de 2014. Ambos não são obrigados a comparecer. Orlando Silva afirmou que vai à audiência.
O autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), pede esclarecimentos sobre a Lei Geral da Copa, que, segundo ele, “é um atentado à soberania nacional”. De acordo com o senador, a lei revoga dispositivos do Estatuto do Torcedor e da Lei Pelé, “duas das maiores conquistas da legislação esportiva brasileira”.
A Lei Geral da Copa traz um conjunto de medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da competição no Brasil. A legislação inclui normas desde delegar à Fifa a definição do valor dos ingressos até a proteção das marcas de patrocinadores no país.
Randolfe disse vai questionar Ricardo Teixeira “se houve algum acordo prévio do governo brasileiro com a Fifa para a imposição desses dispositivos [da Lei Geral]". "Eu tenho notícias de que está ocorrendo uma verdadeira chantagem da Fifa contra o Estado brasileiro de que se a lei não for aprovada não ocorrerá a Copa no Brasil."
Para Randolfe, “a Copa não pode ser um evento que seja uma intromissão indevida e autoritária à soberania nacional”. Segundo ele, a audiência pública também será “uma boa oportunidade para Teixeira prestar esclarecimentos sobre acusações que pesam sobre ele e a CBF”.
Além de Teixeira e Orlando Silva, também foram convidados Guilherme Ramalho, responsável pela Câmara de Infraestrutura para a Copa do Mundo; Raquel Rolnik, relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada; e Athayde Costa, procurador da República e coordenador do grupo de trabalho para a Copa do Mundo.
Reunião entre governo e Fifa
O ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou nesta quarta, após reunir-se com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que prepara “uma conversa do governo brasileiro com a Fifa [Federação Internacional de Futebol]” para tratar da organização da Copa do Mundo de 2014.
“Haverá brevemente uma reunião de alto nível do governo do Brasil com a Fifa para avaliar a preparação do país”, disse o ministro. Segundo ele, ainda não foi definida a data. Devem participar da reunião a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Fifa, Joseph Blatter.
Um dos pontos da reunião será a Lei Geral da Copa, que traz um conjunto de medidas exigidas pela Fifa para a realização da competição no Brasil. A legislação inclui normas desde delegar à Fifa a definição do valor dos ingressos até a proteção das marcas de patrocinadores no país.
No projeto está incluída ainda uma exigência da Fifa de proibir qualquer tipo de comércio nos arredores dos estádios e também a concessão à entidade do futebol o direito de definir os valores dos ingressos para os jogos.
A Fifa estaria insatisfeita com o texto da Lei Geral, enviada pelo Executivo ao Congresso em 19 de setembro, mas, segundo Orlando Silva, a legislação atende os compromissos assumidos pelo governo brasileiro com a Fifa durante o processo de escolha do Brasil como sede do mundial de 2014.
Sobre as restrições da Lei Geral à reprodução de “quaisquer símbolos oficiais de titularidade da Fifa”, o ministro afirmou que não serão impedimento para a decoração das ruas e casas, como costuma ocorrer durante a realização da Copa. “Não haverá restrição à essa conduta”, disse. De acordo com a Lei Geral, “reproduzir, imitar ou falsificar indevidamente” símbolos da Fifa resultará em pena de detenção de três meses a um ano ou multa.
Orlando Silva se reuniu nesta quarta com Marco Maia para pedir agilidade na aprovação da Lei Geral da Copa. De acordo com o ministro, Maia afirmou durante a reunião que vai criar uma comissão especial para analisar o texto da Lei Geral da Copa e agilizar a votação. Maia disse que o objetivo é concluir a votação da lei ainda neste ano.