TC-PR pede interrupção de repasses públicos para Arena da Baixada (Postado por Lucas Pinheiro)

A Comissão de Auditoria das Obras da Copa do Mundo do Tribunal de Contas (TC) do Estado do Paraná divulgou nesta quinta-feira (12) um relatório que pede a suspensão de repasses públicos para as obras de reforma e ampliação da Arena da Baixa, estádio do Clube Atlético Paranaense , em Curitiba, que vai receber jogos do Mundial em 2014.

De acordo com o relatório, no termo aditivo deve conter um plano de trabalho detalhado e cronograma físico-financeiro, a revisão das cláusulas de repasse, a alteração do item relativo ao real valor do objeto e a reavaliação quanto à parcela que cabe ao Atlético-PR, desconsiderando os incentivos fiscais.

Até o momento não houve repasse público, entretanto, a ação está prevista. Segundo o relatório, a medida é válida até que o termo aditivo entre o governo do estado, a prefeitura de Curitiba e o Atlético-PR sobre as obras seja publicado. Conforme determinação do TC, o termo deve ser publicado até 31 de maio. O Secretário Estadual para Assuntos da Copa, Mario Celso Cunha, afirmou que o prazo será cumprido.

O custo inicial da obra divulgado foi de R$ 135 milhões, atualmente, de acordo com o TC, é de R$ 184 milhões. O órgão orienta ainda mais rigor na certificação dos documentos de despesas, recebimento dos produtos e a ordem cronológica dos contratos.

Com relação às desapropriações necessárias para a obra, o TC apontou que não há clareza quanto a destinação pública dos imóveis desapropriados, após a realização da Copa, o motivo do aumento no número dos imóveis que serão desapropriados, o valor de cada uma das desapropriações e os valores correspondentes à contrapartida do Atlético-PR.

O relatório será encaminhado para o governo estadual, municipal, Atlético-PR e Tribunal de Contas da União (TCU). Caso a determinação não seja cumprida, os gestores responsáveis pelos órgãos públicos estarão sujeitos a multas administrativas.

Procurado pelo G1, o clube informou que vai se manifestar apenas pelo site oficial. Já o representante do governo municipal não foi localizado.

Blatter aceita convite para falar sobre organização da Copa, diz senador (Postado por Lucas Pinheiro)

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse nesta terça-feira (10) que o presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Joseph Blatter, aceitou o convite para participar de uma audiência pública conjunta das comissões do Senado que analisam o projeto da Lei Geral da Copa.

A resposta foi enviada por Blatter em carta, e a informação dada aos senadores por Requião durante audiência do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Ainda não há data prevista para a audiência, mas Blatter pediu que a reunião fosse marcada de acordo com sua agenda.

Requião pediu à secretaria da comissão que "agilizasse" a marcação da audiência. Segundo o senador, enquanto o encontro não ocorrer, a Lei Geral da Copa não poderá ser votada nas comissões - a menos que as comissões desistam do encontro.

Na semana passada, a Fifa havia informado que Blatter não se encontraria com os senadores e que o secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, o substituiria. A sugestão foi rejeitada pelos senadores, que reforçaram o convite a Blatter.

Atrasos
Em sua fala na comissão, o ministro Aldo Rebelo disse que os os atrasos em obras para o Mundial de 2014 são "desprezíveis" e afirmou que tudo estará pronto até o evento.

"Atrasos são, do ponto de vista cronológico, muito desprezíveis. O Brasil sempre cumpre seu calendário. É possível recuperar sem maiores transtornos os atrasos. Nós não temos nenhum risco em relação à Copa do Mundo por causa do atraso em obras", disse o ministro. "O Brasil já fez coisas muito mais difíceis, muito mais improváveis. Nós vamos nos enrolar agora com a Copa do Mundo?"

O ministro elogiou as estruturas dos estádios que estão sendo construídos e descartou que alguns deles se tornem "elefantes brancos", ou seja, não tenham condições financeiras de se sustentarem sozinhos.

Chute no traseiro
Aldo não quis comentar os recentes conflitos entre o governo federal e a Fifa. O ministro entrou em rota de colisão com a entidade no início deste ano após críticas do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, à organização da Copa de 2014.

À época, Valcke disse que o Brasil estaria precisando de um "chute no traseiro". A solução do episódio passou por pedidos de desculpas de Valcke e do presidente da entidade, Joseph Blatter, aceitos pelo governo brasileiro.

"Não vamos alimentar aquilo porque temos coisas muito mais importantes para fazer", disse Aldo, que defendeu uma melhor relação com a entidade. "Não há como organizar uma Copa do Mundo num ambiente de colisão, enfrentamento e disputa entre o país-sede e os organizadores", afirmou.

O ministro defendeu a liberação de bebidas alcoólicas durante o Mundial, principal controvérsia da Lei Geral da Copa durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

"A bebida não foi matéria propriamente controversa em nenhuma das Copas anteriormente realizadas. É uma questão de contrato", disse Aldo. Ele lembrou que os organizadores das próximas Copas do Mundo (Rússia em 2018, e Catar, em 2022) já liberaram o comércio de bebidas em seus estádios.

Bolsa Família
O ministro afirmou que o governo reivindicou à Fifa ingressos gratuitos para beneneficiários do programa Bolsa Família, do governo federal. Segundo ele, essa possibilidade está em discusssão com a entidade e os patrocinadores do evento. O ministro não deixou claro, entretanto, se a Lei Geral da Copa seria alterada no Senado para incluir a medida.

"Não há números definidos. Há apenas uma simpatia da Fifa e de parte dos patrocinadores com quem conversei para encontrarmos uma solução", disse Rebelo após a audiência no Senado.

De acordo com o texto da Lei Geral da Copa aprovado na Câmara dos Deputados, os beneficiários do Bolsa Família fazem parte do grupo que tem direito a adquirir os ingressos da chamada categoria 4, de ingressos populares, que deverão custar cerca de R$ 50. Também terão acessos a essas entradas idosos e estudantes.

Para o ministro, a gratuidade seria necessária porque, mesmo o preço mais barato, seria insuficiente para permitir o acesso dos beneficiários do programa aos jogos, segundo ele.

"Esses, nem a meia entrada resolve. Ganhar R$ 80, R$ 100 e achar que pode tirar disso para ingresso da Copa é um pouco demais", afirmou Aldo durante a audiência.

"Para os índios e para o Bolsa Família, acho que não tem como eles pagarem ingresso, por mais barato que seja. Eu acho que tem que ser uma forma de doação dos ingressos para essa faixa da população", afirmou o ministro.
 

Comissão anuncia presença de Valcke em audiência no Senado (Postado por Lucas Pinheiro)

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado anunciou nesta segunda (2) que o  secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, virá ao Brasil no próximo dia 11 (quarta) para falar, na comissão, sobre a preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014 e sobre a Lei Geral da Copa.

A comissão informou ter sido comunicada pela Fifa sobre a visita de Valcke.

De acordo com a secretaria da comissão, ele participará de audiência pública, representando o presidente da entidade, Joseph Blatter, que era o convidado original do requerimento aprovado em novembro do ano passado. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, também foi convidado, mas ainda não confirmou presença.

É a primeira vez que Valcke virá ao Brasil após a crise, no mês passado, motivada pela declaração de que o Brasil precisava de um "chute no traseiro" por conta dos atrasos nos preparativos para a Copa. Tanto Blatter quanto Valcke pediram desculpas pelo episódio em cartas enviadas ao Ministério do Esporte, que as aceitou. Antes, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, chegou a afirmar que não mais aceitaria Valcke como interlocutor da Fifa para assuntos relacionados à Copa do Mundo.

Deverão acompanhar Valcke o brasileiro Marco Polo Del Nero, integrante do Comitê Executivo da Fifa, o diretor de Comunicação e Relações Públicas da entidade, Walter de Gregório, o gerente jurídico comercial Jörg Vollmuller e o consultor jurídico externo Julian Chediak. A carta confirmando a participação foi assinada pelo próprio Valcke, segundo a comissão.

O requerimento aprovado em novembro pedia a participação de Valcke e Blatter para tratar da preparação da Copa e, principalmente, da Lei Geral da Copa, que na época tramitava na Câmara.

"Em meio aos questionamentos suscitados pelos expositores e Senadores membros da Comissão nas sessões realizadas, ficou latente a necessidade de ouvirmos a Fifa para dirimirmos as dúvidas e polêmicas surgidas entre o Governo brasileiro e essas instituições em relação à Lei Geral da Copa", diz o texto.

Após a aprovação na última semana, o texto da Lei da Copa chegou nesta segunda-feira ao Senado, onde deve tramitar em caráter de urgência.