TC-PR pede interrupção de repasses públicos para Arena da Baixada (Postado por Lucas Pinheiro)

A Comissão de Auditoria das Obras da Copa do Mundo do Tribunal de Contas (TC) do Estado do Paraná divulgou nesta quinta-feira (12) um relatório que pede a suspensão de repasses públicos para as obras de reforma e ampliação da Arena da Baixa, estádio do Clube Atlético Paranaense , em Curitiba, que vai receber jogos do Mundial em 2014.

De acordo com o relatório, no termo aditivo deve conter um plano de trabalho detalhado e cronograma físico-financeiro, a revisão das cláusulas de repasse, a alteração do item relativo ao real valor do objeto e a reavaliação quanto à parcela que cabe ao Atlético-PR, desconsiderando os incentivos fiscais.

Até o momento não houve repasse público, entretanto, a ação está prevista. Segundo o relatório, a medida é válida até que o termo aditivo entre o governo do estado, a prefeitura de Curitiba e o Atlético-PR sobre as obras seja publicado. Conforme determinação do TC, o termo deve ser publicado até 31 de maio. O Secretário Estadual para Assuntos da Copa, Mario Celso Cunha, afirmou que o prazo será cumprido.

O custo inicial da obra divulgado foi de R$ 135 milhões, atualmente, de acordo com o TC, é de R$ 184 milhões. O órgão orienta ainda mais rigor na certificação dos documentos de despesas, recebimento dos produtos e a ordem cronológica dos contratos.

Com relação às desapropriações necessárias para a obra, o TC apontou que não há clareza quanto a destinação pública dos imóveis desapropriados, após a realização da Copa, o motivo do aumento no número dos imóveis que serão desapropriados, o valor de cada uma das desapropriações e os valores correspondentes à contrapartida do Atlético-PR.

O relatório será encaminhado para o governo estadual, municipal, Atlético-PR e Tribunal de Contas da União (TCU). Caso a determinação não seja cumprida, os gestores responsáveis pelos órgãos públicos estarão sujeitos a multas administrativas.

Procurado pelo G1, o clube informou que vai se manifestar apenas pelo site oficial. Já o representante do governo municipal não foi localizado.