Relator da Lei Geral muda texto e libera bebida em estádio só na Copa (Postado por Lucas Pinheiro)

O relator da Comissão Especial da Lei Geral da Copa na Câmara, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), alterou nesta terça-feira (13) o texto do relatório final para liberar a venda de bebidas alcoólicas em estádios somente durante o Mundial de 2014.

O texto apresentado na semana passada previa mudança no Estatuto do Torcedor, que atualmente proíbe bebida em estádio, o que tornaria permanente a venda do álcool durante os jogos no país.

De acordo com o relator, a mudança apresentada nesta terça foi feita a pedido do governo federal e do Ministério da Saúde, que pretende discutir de forma mais ampla as mudanças no Estatuto do Torcedor.

A votação do relatório final, prevista para esta terça, foi adiada por falta de acordo. Alguns parlamentares alegaram que não tiveram acesso ao texto com antecedência. A previsão é que a comissão volte a se reunir nesta quinta-feira (15) para votar o relatório.

Vicente Cândido disse que o adiamento da votação foi "fruto do processo democrático". "Na última reunião tiveram vistas do projeto e procuramos dialogar até a última hora com deputados, governo, Fifa e entidades. Um projeto dessa natureza só prospera se tiver acordo. Ninguém quer votar atordoadamente."

Preços mais baixos
Outra mudança importante foi a retirada dos idosos do grupo de beneficiados com os ingressos mais baratos, chamados de ingressos do Grupo 4. Segundo o relator, a retirada ocorreu porque os idosos já têm direito à meia-entrada conforme a legislação brasileira.

Com isso, sobrariam mais ingressos para os demais que têm direito ao valor mais baixo, como estudantes, portadores de deficiência, indígenas e participantes de programa de transferência de renda.

A Lei Geral prevê reserva de pelo menos 300 mil ingressos - dentre os cerca de 1 milhão que serão colocados à venda direcionados a brasileiros - para  com preço sugerido de R$ 50.

Calendário
Outra mudança apresentada nesta terça foi a mudança no calendário escolar de 2014 para antecipar o início das aulas e aumentar o período das férias de julho em toda a rede escolar.

Na maioria dos estados, as aulas começam no fim de fevereiro e as férias de meio de ano duram todo o mês de julho. De acordo com o calendário proposto pelo deputado, que valeria, segundo ele, tanto para rede pública quanto para rede privada, o ano letivo começará no dia 20 de janeiro de 2014 e as férias do meio de ano vão de 11 de junho a 21 de julho.

A Lei de Diretrizes Básicas da Educação (Lei 9394/1996) não estabelece datas para o calendário escolar na educação básica, do ensino infantil ao ensino médio, deixando a definição de início e término das aulas para as secretarias municipais e estaduais de ensino. A legislação apenas define que precisa ser seguida a carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho escolar.

O relator esclareceu que a antecipação do início das aulas e o aumento das férias de meio de ano não causariam impacto no currículo escolar.

O deputado disse também que sua intenção, com a alteração no calendário das aulas, é desafogar o trânsito e desestimular que estados e municípios instituam feriados, conforme prevê a Lei Geral.

Se aprovado na comissão, o texto, que tramita em regime de prioridade, vai direto para o plenário. Depois, ainda precisa ir para o Senado antes de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Aeroportos, bebidas e meia-entrada
Na semana passada, a Comissão Especial da Lei Geral da Copa se reuniu para uma apresentação dos principais pontos do projeto. Uma das propostas debatidas foi a utilização de aeroportos militares como forma de aliviar a demanda por aeroportos civis durante a Copa do Mundo de 2014 no Brasil.

A proposta é resultado de uma emenda de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). A intenção é discutir com o Ministério da Defesa o uso dos aeroportos militares para se receber delegações de atletas e autoridades dos países participantes do evento.